Ofício - DvLEI de 13/05/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 487 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
13/05/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.
Indexação