Parecer de Redação - CCJR de 13/05/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 487 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
13/05/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o programa de distribuição de fraldas geriátricas gratuitas para moradores da cidade de Manaus com deficiência temporária ou permanente e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos.
Indexação
Texto Integral