Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 08/05/2024 por DR. EDUARDO ASSIS (Projeto de Lei nº 375 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
08/05/2024
Autor
DR. EDUARDO ASSIS
Ementa
PROJETO DE LEI: N° 375 / 2019 - de autoria do vereador Diego Afonso, que “DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação infantil, e dá outras providências”. 4ª COMED
Indexação
Texto Integral