Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 07/05/2024 por FRANSUÁ (Projeto de Lei nº 67 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
07/05/2024
Autor
FRANSUÁ
Ementa
PROJETO DE LEI Nº. 067/2024
AUTORIA: Vereador Wallace Oliveira
EMENTA: DISPÕE sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e dá outras providências.
AUTORIA: Vereador Wallace Oliveira
EMENTA: DISPÕE sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA, Síndrome de Down e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral