Ofício - DvLEI de 11/04/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 145 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
11/04/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a isenção da taxa de inscrição em eventos esportivos para atletas praticantes de jiu-jítsu, devidamente cadastrados em projetos sociais regulares, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral