Parecer de Redação - CCJR de 10/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 81 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
10/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral