Protocolo da PMM - PMM de 05/04/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 164 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
05/04/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
DISPÕE sobre desafetação e posterior afetação de área urbana
Indexação
Texto Integral