Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 02/04/2024 por PROF. SAMUEL (Projeto de Lei nº 375 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
02/04/2024
Autor
PROF. SAMUEL
Ementa
DISPÕE sobre a exclusividade a profissionais do sexo feminino a atribuição nos procedimentos íntimos com crianças na Educação Infantil e dá outras providências
Indexação
Texto Integral