Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 27/03/2024 por MARCELO SERAFIM (Projeto de Lei nº 407 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
27/03/2024
Autor
MARCELO SERAFIM
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei nº 407/2023, de autoria do Vereador Mitoso, que torna obrigatória a disponibilidade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos estabelecimentos de saúde da rede privada de Manaus para o atendimento de deficiência auditiva.
Indexação
Texto Integral