Parecer de Redação - CCJR de 01/04/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 409 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
01/04/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
CRIA a Campanha Permanente de Castração Gratuita de Animais de Rua, a ser realizada por estabelecimentos veterinários privados dedicados a este tipo de serviço, no âmbito do município de Manaus
Indexação
Texto Integral