Ofício - DvLEI de 01/04/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 309 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DvLEI
Data
01/04/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
ESTABELECE diretrizes para implantação de políticas públicas municipais destinadas ao desenvolvimento das potencialidades de alunos com altas habilidades/superdotação na rede pública municipal de ensino e dá outras providências
Indexação
Texto Integral