Protocolo da PMM - PMM de 26/03/2024 por Prefeitura de Manaus (Projeto de Lei nº 325 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
PMM
Data
26/03/2024
Autor
Prefeitura de Manaus
Ementa
INSERE inciso XVIII no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino
Indexação
Texto Integral