Parecer da Comissão - 4ª COMED de 06/03/2024 por 4ª COMED (Projeto de Lei nº 309 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

4ª COMED

Data

06/03/2024

Autor

4ª COMED

Ementa

Indexação