Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 28/02/2024 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
28/02/2024
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
Indexação
Texto Integral