Protocolo da PMM - DvLEI de 27/02/2024 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 618 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DvLEI
Data
27/02/2024
Autor
Divisão de Leis
Ementa
DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral