Ofício - 2.ª CCJR de 27/02/2024 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 618 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
2.ª CCJR
Data
27/02/2024
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para promover campanha anual de incentivo aos permissionários e consumidores das galerias e shopping populares administrados pela Prefeitura Municipal de Manaus, mediante realização de sorteios de prêmios, e dá outras providências
Indexação
Texto Integral