Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 23/02/2024 por PROF. SAMUEL (Projeto de Lei nº 620 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
23/02/2024
Autor
PROF. SAMUEL
Ementa
Projeto de Lei nº 620/2023 – de autoria do Executivo que alterar o item 40 da Lei n. 808 de 11 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral