Parecer de Redação - CCJR de 20/02/2024 por Comissão de Constituição de Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
20/02/2024
Autor
Comissão de Constituição de Justiça e Redação
Ementa
ALTERA dispositivos da Lei n. 553, de 14 de dezembro de 2023, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus
Indexação
Texto Integral