Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 15/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 89 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
15/12/2023
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
ALTERA os artigos 2. °, 6. °, 8. °, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus
Indexação
Texto Integral