Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/12/2023 por JOÃO CARLOS (Projeto de Lei nº 457 de 2023)

Parecer do Projeto de Lei N. 457/2023, de autoria do vereador Bessa, que “ALTERA os artigos 18 e 19 da Lei n. 2.553, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os Serviços de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel, denominado Táxi, na cidade de Manaus e dá outras providências.”