Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 13/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 507 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
Divisão de Leis
Data
13/12/2023
Autor
DLEIS
Ementa
ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, para inserir “Direitos das Pessoas com Deficiência” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública do município de Manaus
Indexação
Texto Integral