Parecer da Comissão - 2ª CCJR de 27/11/2024 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 353 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
2ª CCJR
Data
27/11/2024
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 353/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manaus.”
Projeto de Lei nº 353/2023, de autoria do Vereador Rodrigo Guedes que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os cartórios disponibilizarem certidões de óbito, nascimento e casamento em braile no âmbito do município de Manaus.”
Indexação
Texto Integral