Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 12/12/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
12/12/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º, 5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman)
Indexação
Texto Integral