Protocolo da PMM - DLEIS de 11/12/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 344 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
11/12/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências
Indexação
Texto Integral