Parecer de Redação - CCJR de 11/12/2023 por 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 344 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
CCJR
Data
11/12/2023
Autor
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Mês de Prevenção, Conscientização e Combate da Automutilação e dá outras providências
Indexação
Texto Integral