Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 07/12/2023 por 2.ª Comissão de Constituição Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 643 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Redação

Nome

2.ª CCJR

Data

07/12/2023

Autor

2.ª Comissão de Constituição Justiça e Redação

Ementa

AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

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