Parecer de Redação - 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 06/12/2023 por 2ª CCJR (Projeto de Lei nº 166 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data
06/12/2023
Autor
2ª CCJR
Ementa
DETERMINA a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados a fim de não gerar incômodo aos alunos com transtorno do espectro autista (TEA)
Indexação
Texto Integral