Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 06/12/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 185 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
Divisão de Leis
Data
06/12/2023
Autor
DLEIS
Ementa
DISPÕE sobre a valorização e inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e doenças raras na publicidade institucional do Município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral