Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 28/11/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
Divisão de Leis
Data
28/11/2023
Autor
DLEIS
Ementa
INSTITUI os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Indexação
Texto Integral