Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/11/2023 por RAULZINHO (Projeto de Emenda à Loman nº 9 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
22/11/2023
Autor
RAULZINHO
Ementa
ALTERA os artigos 258, 260, 280, 280-A e 281 e revoga os §§ 2.º,
5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
5.º e 6.º do art. 280 da Lei Orgânica do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral