Protocolo da PMM - Divisão de Leis de 16/11/2023 por DLEIS (Projeto de Lei nº 197 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
Divisão de Leis
Data
16/11/2023
Autor
DLEIS
Ementa
DISPÕE sobre a obrigatoriedade de assentos adaptados para alunos obesos nas escolas municipais de Manaus
Indexação
Texto Integral