Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 06/11/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 573 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
06/11/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para continuidade da atividade econômica dos permissionários da extensão da faixa de areia do Complexo Turístico da Praia da Ponta Negra em razão da interdição
Indexação
Texto Integral