Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 17/10/2023 por PROF.ª JACQUELINE (Projeto de Lei nº 349 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
17/10/2023
Autor
PROF.ª JACQUELINE
Ementa
2ª COMISSÃO - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 349/2023, de autoria do Vereador Roberto Sabino que “DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados”.
Projeto de Lei nº 349/2023, de autoria do Vereador Roberto Sabino que “DISPÕE sobre a concessão de benefícios fiscais para instituições de ensino privado que tiverem em seu corpo discente alunos com deficiência matriculados”.
Indexação
Texto Integral