Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 10/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 154 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
10/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a obrigatoriedade de implantação de adesivo para indicar a localização do ponto cego nos veículos de transporte público aos ciclistas e motociclistas no município de Manaus
Indexação
Texto Integral