Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 09/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 343 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
VEDA o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos pornográficos em estabelecimentos comerciais e eventos realizados no município de Manaus
Indexação
Texto Integral