Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 02/10/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 683 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
02/10/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a criação do Canal de Atendimento de Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e Outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus
Indexação
Texto Integral