Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 13/09/2023 por KENNEDY MARQUES (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do (a) Relator (a)
Nome
Parecer do (a) Relator (a)
Data
13/09/2023
Autor
KENNEDY MARQUES
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2022, de autoria do Vereador Mitoso, que acrescenta o inciso VIII ao art. 76 da Lei Municipal n. 605, de 24 de julho de 2001, que institui o Código Ambiental do município de Manaus e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral