Parecer da Comissão - 10ª COMTICDETRE de 12/09/2023 por Lissandro Breval (Projeto de Lei nº 179 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer da Comissão

Nome

10ª COMTICDETRE

Data

12/09/2023

Autor

Lissandro Breval

Ementa

Indexação