Ofício - DLEIS de 04/09/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 641 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
DLEIS
Data
04/09/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI a Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral