Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 04/09/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 641 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
04/09/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI a Campanha contra o Trabalho em Condição Análoga à de Escravidão em Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral