Protocolo da PMM - DLEIS de 04/09/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 222 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Protocolo da PMM
Nome
DLEIS
Data
04/09/2023
Autor
Divisão de Leis
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro
Indexação
Texto Integral