Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 04/09/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 222 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
04/09/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
INSTITUI o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa, a ser comemorado anualmente no dia 21 de janeiro
Indexação
Texto Integral