Parecer da Comissão - 14ª COMMARESV de 18/09/2023 por VER. GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 89 de 2023)

Parecer da 14ªComissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia - COMMARESV, ao projeto de lei 089/2023 de autoria do Vereador KENNEDY MARQUES, que ALTERA os artigos 2.°, 6.°, 8.°, 11, 14, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36 e 38 e inclui o art. 17-A na Lei n. 1.590, de 26 de setembro de 2011, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no município de Manaus.