Parecer da Comissão - Parecer da Comissão de 21/08/2023 por GLÓRIA CARRATTE (Projeto de Emenda à Loman nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
21/08/2023
Autor
GLÓRIA CARRATTE
Ementa
PROJETO DE EMENDA A LOMAN N.º 001/2023, de autoria do Vereador CAIO ANDRÉ que DISPÕE sobre a alteração do caput do Artigo 361 e acrescenta os parágrafos §4º e §5º à Lei Orgânica do Município de Manaus.
Indexação
Texto Integral