Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 23/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 382 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
23/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a separação e a destinação final dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Manaus na forma que especifica
Indexação
Texto Integral