Ofício - DLEIS de 23/08/2023 por Divisão de Leis (Projeto de Lei nº 18 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

DLEIS

Data

23/08/2023

Autor

Divisão de Leis

Ementa

INSTITUI a Política Pública de Direitos e Garantias da Pessoa com Fibromialgia no município de Manaus e dá outras providências

Indexação