Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 22/08/2023 por GILMAR NASCIMENTO (Projeto de Lei nº 29 de 2023)

PARECER DA 14ªComissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia - COMMARESV, ao Projeto de Lei 029/2023 de autoria do Vereador WALLACE OLIVEIRA, que DISPÕE sobre a proibição da venda, em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências.