Protocolo da PMM - DLEIS de 08/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 408 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Protocolo da PMM

Nome

DLEIS

Data

08/08/2023

Autor

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ementa

DISPÕE sobre a prioridade para a marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas para pessoas com acromatose (albinismo) no município de Manaus

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