Parecer de Redação - 2.ª CCJR de 08/08/2023 por Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 656 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Redação
Nome
2.ª CCJR
Data
08/08/2023
Autor
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa
DISPÕE sobre a garantia de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no município de Manaus e dá outras providências
Indexação
Texto Integral