Parecer do (a) Relator (a) - Parecer do (a) Relator (a) de 04/08/2023 por THAYSA LIPPY (Projeto de Lei nº 165 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer do (a) Relator (a)

Nome

Parecer do (a) Relator (a)

Data

04/08/2023

Autor

THAYSA LIPPY

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei n.º 165/2023 de autoria da Vereadora GLÓRIA CARRATTE que “DISPÕE sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus e dá outras providências.

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